Prefácio

O ordenamento brasileiro experimenta na atualidade um verdadeiro turning point. O formalismo e o legicentrismo, heranças ibéricas que resistiram a tantas reformas do direito pátrio, vêm cedendo lugar, de forma mais acelerada, a um método de realização da justiça baseado no case law e na aplicação direta de preceitos vagos contidos na Constituição. Essa marcha em direção ao common law ocorre em meio a um movimento de convergência entre diferentes sistemas no Direito Comparado. Países como a Inglaterra, berço da tradição anglo-saxã, introduziram mudanças até então típicas do civil law, aumentando as prerrogativas do Juiz e atribuindo-lhe maiores instrumentos de gestão processual. Em nossa nação, as recentes inovações buscam ampliar a esfera de atuação das partes, privilegiando uma visão liberal em detrimento da concepção excessivamente publicista e paternalista do processo, bem como objetivam fornecer aos jurisdicionados uma estrutura coerente e racional de aplicação do direito, a fim de evitar que o número excessivo de processos sobrecarregue Juízes e que decisões contraditórias prejudiquem os cidadãos.

O Código de Processo Civil de 2015 é um ícone da transformação do sistema jurídico brasileiro, mormente no que concerne ao papel central que os precedentes passam a assumir no cotidiano dos operadores do direito. A elaboração do novo diploma legal se baseou na ideia, capitaneada por Richard Posner, da jurisprudência como um estoque de capital – é dizer, um conhecimento acumulado de tarefas passadas, que incrementa a produtividade do Judiciário, facilitando a tomada de futuras decisões, e produz utilidade a potenciais litigantes, em formato de informações sobre suas obrigações jurídicas. Um ordenamento que preza pela observância dos precedentes potencializa a segurança jurídica – essencial à atuação dos agentes econômicos –, mitiga as chances de erros judiciários e reduz o número de litígios, estimulando o engajamento em atividades produtivas à luz da confiança na escorreita aplicação do direito.

A presente obra, cunhada pela pena segura de Fabíola Utzig Haselof, atinge com sucesso o propósito de elucidar, ordenar e nos prover de profunda compreensão sobre os desafios apresentados pela combinação dos sistemas jurídicos romano-germânico e anglo-saxão, explorando valiosos exemplos de Direito Comparado e lançando luzes sobre o caso brasileiro no contexto das chamadas “jurisdições mistas”.

Aquele que degusta as lições expostas com suavidade pela autora pode não atentar para a complexidade da empreitada por ela assumida. Um dos maiores estudiosos do tema, Mirjan Damaska, ao identificar as mutações e mútuas influências entre os ordenamentos, sugeriu o abandono da separação entre os sistemas adversarial e inquisitorial, decorrentes da dicotomia common law e civil law, adotando classificação de dois formatos ideais de processo, quais sejam, o de solução de conflitos (conflict-solving type of proceeding) e o de implementação de políticas públicas (policy-implementing type of proceeding). Não é sequer necessário o aprofundamento das ideias do Professor da Universidade de Yale para perceber a árdua missão do acadêmico que se propõe a estudar o fenômeno da interação entre os dois principais sistemas jurídicos conhecidos.

Nada obstante as adversidades inatas à matéria, a talentosa autora as enfrentou com brilhantismo, permitindo ao leitor acessar com simplicidade as bases do que denominou “modelo contemporâneo de jurisdição”. O raciocínio observado durante todo o trabalho é linear. Começando pelo escorço histórico sobre as origens das tradições do civil law e do common law, segue-se a determinação das características da jurisdição mista e as formas assumidas por essa espécie no Direito moderno. Os diferentes fatores que propiciam a mistura das jurisdições são sistematizados com maestria, incluindo aspectos geopolíticos e econômicos. Relativamente à realidade brasileira, é traçado percuciente paralelo entre a expansão da jurisdição constitucional provocada pelo advento da Carta de 1988 e a adaptação do arcabouço processual aos consectários da constitucionalização do direito, culminando com a paradigmática aprovação do novo Código de Processo Civil.

Diversas inovações do Código de 2015 inspiradas na tradição anglo-saxã são destacadas na obra, como as modificações nas regras de produção probatória para aumentar o protagonismo das partes na colheita dos elementos que informarão a convicção do julgador e o destaque aos métodos alternativos de solução de controvérsias. Análise específica é dirigida a uma das mais importantes inovações do novel diploma processual: o sistema de precedentes vinculantes, também designado pela parêmia stare decisis et non quieta movere. Não apenas as especificidades dessa técnica de gestão do aparato jurisdicional são categorizadas e pormenorizadas, senão também são abordados os óbices estruturais e culturais nos quais a implementação do novo Código pode esbarrar no caminho para a sua concreta efetivação no Brasil. Com efeito, nenhum sistema pode funcionar quando os sujeitos que o compõem se comportam como atores isolados, integrantes de uma orquestra na qual só há maestros, mas que, por isso mesmo, não produz espetáculo. Sem o cuidado na fundamentação de precedentes com parâmetros claros e objetivos, sem a fidelidade de cada órgão jurisdicional ao case law e sem a compreensão de que o overruling é medida excepcionalíssima e deletéria quando mal utilizada, o resultado será um Judiciário sem credibilidade e uma sociedade sem segurança jurídica.

Adianto ao leitor que a esperada inquietação decorrente das tormentosas questões aqui suscitadas dará lugar, com o passar das páginas, à convicção e à sabedoria que apenas o conhecimento de ponta pode proporcionar. A excelência do material que ora se tem em mãos pode ser creditada à seriedade acadêmica e à experiência judicante que qualificam a autora. Por tudo isso, trata-se de um livro para manter na estante em posição conveniente às leituras e releituras, certamente constantes e sempre recompensadoras.

Ministro Luiz Fux

Brasília, 21 de julho de 2017.