Apresentação

A transposição das fronteiras no âmbito do conhecimento vem sendo uma tendência atual, cada vez mais presente também na área do Direito e que vem sendo especialmente sentida no Direito Processual. Dentro desta perspectiva, ocorre o fortalecimento do Direito Processual Comparado e a aproximação, em termos de estudo e aplicação, entre institutos de sistemas diferentes e países distintos. Neste cenário e considerando as necessidades vivenciadas no contexto processual brasileiro, o papel da jurisprudência e dos precedentes vai assumindo uma importância crescente no quadro nacional, culminando com a edição do novo Código de Processo Civil, de 2015. Como tive a oportunidade de assinalar anteriormente, “pode-se afirmar que os precedentes passam a ter mais significado para a definição das normas de conduta, no cenário atual, não apenas nos países de common law, mas também para os ordenamentos considerados de civil law. Em termos formais, o ordenamento processual brasileiro se refere especialmente à jurisprudência ou apenas a um dos seus instrumentos de exteriorização: a súmula. Entretanto, a evolução do sistema pressupõe o amadurecimento do tratamento conferido tanto à jurisprudência quanto aos precedentes. Isso porque ambos representam estágios correlacionados do fortalecimento do pronunciamento judicial, envolvendo as suas diversas qualidades. Dentro deste cenário, as decisões judiciais passam a ter uma importância não apenas sob o prisma da resolução do caso concreto, mas como fixadoras de padrões de conduta.”

O livro JURISDIÇÕES MISTAS: UM NOVO CONCEITO DE JURISDIÇÃO, de Fabíola Utzig Haselof, por certo, é um amplo, profundo, inovador e qualificado trabalho escrito sobre este relevante e atualíssimo assunto.  A autora conseguiu reunir na obra aspectos teóricos e práticos fundamentais sobre a questão.  Discorreu, assim, inicialmente, sobre a tradicional classificação e divisão entre as famílias de common e civil law, procurando mostrar as respectivas distinções e apromoximações.  Procurou estabelecer, em seguida, a definição deste fenômeno denominado “Jurisdição Mista”, indicando as diversas modalidades de combinação resultantes da confluência entre as respectivas famílias. O estudo é precioso. No Brasil, o estudo do Direito é realizado, por vezes, sem a necessária análise e comparação com os ordenamentos estrangeiros. A própria aproximação do sistema brasileiro com institutos de outros países, especialmente do common law, é apontado como se fosse um fenômeno isolado.

Fabíola Haselof foi muito além do lugar comum, pesquisou e encontrou outras nações que viveram mais intensamente esta experiência. Trouxe à luz estudos que também indicavam a ocorrência da integração de culturas e de instituições jurídicas oriundas da diversidade, decorrente de vivências históricas diversas. Procurou analisar as características centrais de cada família, bem como as suas variações. Demonstrou que as jurisdições mistas são um fenômeno global, permeando realidades jurídicas em localidades espalhadas pelo mundo: Louisiana, Quebec, Porto Rico, África do Sul, Zimbabwe, Botswana, Lesotho, Swaziland, Namíbia, Filipinas, Escócia, Israel, são alguns exemplos de jurisdição mista. Neste contexto de aproximação, a autora retrata o constitucionalismo contemporâneo no Brasil e o deslocamento da racionalidade centrada na lei para o precedente. Em seguida, expõe a concepção dos precedentes judiciais como sistema, o seu significado e enquadramento como fonte do direito, o debate comparativo entre o precedente e a jurisprudência, o caráter vinculativo e persuasivo, a questão da eficácia vertical e horizontal, bem como diversos aspectos centrais.  Buscou dissecar o instituto dos precedentes, fazendo um paralelo da sua utilização nos países de common law e pelo direito brasileiro. Tratou, assim, do cotejo entre precedentes, decisão judicial e súmulas, os elementos do precedente, abordando a ratio decidendi, o obter dictum, assim como as técnicas de distinguishing e overruling. Por fim, mergulhou na discussão dos aspectos nacionais relacionados ao precedente.

A autora tratou com amplitude e profundidade o assunto abordado, sistematizando a matéria com senso crítico e demonstrando elevadíssimo conhecimento em torno do tema.  O resultado foi esta belíssima obra, que considero leitura importante para os profissionais e estudiosos do direito.

Fabíola Utzig Haselof é uma brilhante magistrada federal, com reconhecimento na área jurídica.  Mestre em Direito pelo respeitado Programa de Pós-Graduação stricto sensu da Universidade Estácio de Sá (com conceito 5 na última avaliação da CAPES, o melhor no Rio de Janeiro na área jurídica, juntamente com a UERJ e a PUC), a autora cursou disciplinas que ministrei no respectivo programa. Na ocasião, pude testemunhar o seu interesse e participação destacada e inteligente em torno dos diversos assuntos tratados. Tive a satisfação de funcionar como o seu orientador neste curso de mestrado que resultou na dissertação defendida perante a qualificada Banca integrada pelos Professores Humberto Dalla e Theóphilo Antonio Miguel, tendo sido aprovada com distinção, louvor e recomendação para a publicação, que ora se realiza pela conceituada editora Fórum.

Sinto-me honrado e distinguido com o convite formulado para a orientação da autora no seu mestrado, bem como para efetuar a apresentação do presente livro.  Devo, contudo, conter-me na tarefa, pois não há comentário que se faça suficiente para substituir o bom vinho ou a boa obra.  Recomendo, assim, em benefício do próprio leitor, que se passe, imediatamente, a sorver o resultado desta boa colheita.

Rio de Janeiro, 1º de agosto de 2017.

Aluisio Gonçalves de Castro Mendes

Desembargador Federal.
Especialista, Mestre, Doutor e Pós-Doutor em Direito
Professor Titular de Direito Processual Civil da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) e Universidade Estácio de Sá (UNESA)
Diretor do Instituto Ibero-Americano de Direito Processual (IIDP), do Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP) e do Instituto Carioca de Direito Processual (ICPC)
Membro da Associação Teuto-Brasileira de Juristas e da International Association of Procedural Law (IAPL)